Salário: Ministério Público cobra pagamento de novo piso para professores do município
Em caso de descumprimento, os gestores poderão ser acionados por improbidade administrativa
Matéria: RHAYSA NOVAKOSKI
IMPERATRIZ – A 3ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz expediu, na manhã desta quarta-feira (21), uma recomendação à Prefeitura Municipal, estipulando o cumprimento do piso salarial para os professores da educação básica, estabelecido pelo Ministério da Educação no começo de 2015.
Também receberam o ofício os gestores das demais cidades da comarca, como Davinópolis, Governador Edison Lobão e Vila Nova dos Martírios. O prazo para que as prefeituras concedam o aumento percentual de 13,01% é para o mês de fevereiro. O novo valor do salário deve ser de R$ 1917,78, que é a referência mínima para os profissionais com formação de nível médio.
Segundo o promotor Joaquim Júnior, que assinou o documento, os gestores que não seguirem a recomendação estarão descumprindo a Lei e poderão ser acionados pela Justiça, para responder a processo por improbidade administrativa.
Reajuste: Durante o ano de 2014, os professores da rede municipal de ensino realizaram uma greve que durou cerca de quatro meses. O acordo foi de aumento de 6%, que seria adicionado em duas parcelas de 3% na folha de pagamento de setembro e outubro.
Fonte:Imirante.com